Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
Esta Política tem como objetivo definir as diretrizes de Proteção de Dados da HERSIL ADMINISTRADORA, inscrita no CNPJ nº 12.985.985/0001-30, aqui denominada apenas como “HERSIL”, demonstrando nosso compromisso no tratamento de seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais leis pertinentes, trazendo como princípios a transparência e construção de relações sólidas baseada na confiança e no benefício mútuo.
2. DEFINIÇÕES
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território brasileiro.
- DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado: pessoa responsável por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais aplicáveis, além de atuar como canal entre titulares de dados e a ANPD.
- Dados Pessoais: qualquer informação que torne o indivíduo identificado ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais para proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, transmissão, eliminação ou modificação.
- Você: titular dos dados pessoais.
3. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
As práticas descritas nesta Política se aplicam ao tratamento de dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a LGPD.
A HERSIL não coleta ou trata dados pessoais sem que exista necessidade, finalidade específica e base legal adequada.
3.1 Quem Somos
A HERSIL é uma empresa de administração de condomínios que atende demandas estratégicas e operacionais por meio da gestão administrativa, técnica e financeira.
3.2 Quem controla meus dados pessoais
O controlador é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Já o operador realiza o tratamento em nome do controlador.
Ao tratar dados em nome de condomínios clientes, a HERSIL atua predominantemente como Operadora de dados pessoais.
3.2.1 Serviços que podem realizar tratamento de dados pessoais
- Prestação de serviços e cumprimento de contratos.
- Cadastro de proprietários e locatários.
- Elaboração de boletos e cobranças.
- Intermediação de locação de imóveis.
- Tratamento de dados de síndicos ou representantes legais.
- Apoio jurídico relacionado à prestação de serviços.
3.2.2 Operações internas que podem realizar tratamento de dados
- Dados pessoais de clientes.
- Dados de potenciais clientes para envio de propostas.
- Dados de fornecedores e prestadores de serviço.
- Dados de candidatos em processos seletivos.
- Dados de colaboradores e dependentes.
- Dados de ex-colaboradores.
- Dados de visitantes do site.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
| Finalidade | Dados Pessoais |
|---|---|
| Cadastro de Proprietários e Locatários |
|
| Assinatura de documentos do Departamento Pessoal |
|
| Cobranças e emissão de boletos |
|
| Notas fiscais e pagamentos |
|
| Intermediação de locação |
|
| Propostas comerciais |
|
5. PRINCÍPIOS GERAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS
A HERSIL trata dados pessoais para propósitos específicos e legítimos, garantindo transparência, qualidade, segurança e prevenção contra uso indevido.
6. FUNDAMENTOS LEGAIS
- Cumprimento de obrigações contratuais.
- Execução de contratos ou etapas preliminares.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Proteção contra fraudes e atividades ilegais.
- Gestão de riscos e proteção de interesses comerciais.
7. DIREITOS DOS TITULARES
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento.
- Informação sobre compartilhamento de dados.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A HERSIL não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para cumprimento de contratos, obrigações legais, decisões judiciais ou cooperação com autoridades competentes.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A HERSIL poderá realizar transferências internacionais de dados quando necessário para suas atividades, mantendo padrões de segurança compatíveis com esta política.
10. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais.
11. SEGURANÇA
A HERSIL adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A empresa não realiza tratamento de dados de crianças e adolescentes, exceto quando permitido por lei ou mediante consentimento de responsáveis legais.
13. COOKIES
Cookies são arquivos de texto armazenados pelo navegador para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta política poderá ser alterada para atender mudanças legais ou operacionais. Alterações passam a valer após publicação no site.
15. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade de dados:
Encarregado (DPO):
Cognitio Soluções e Treinamentos Ltda.
E-mail: encarregado.hersil@cognitio.com.br